ALBA Aprova Empréstimo de R$ 600 Mi para Governo Jerônimo

Recursos do Finisa serão usados em mobilidade e infraestrutura urbana.

Governador Jerônimo / Reprodução

Salvador, 06/05/2025 – A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na terça-feira, 06 de maio, o Projeto de Lei nº 25.741/2025, que autoriza o governo do estado, sob a gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT), a contratar um empréstimo de R$ 600 milhões junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

A proposta, enviada ao Legislativo em 09 de abril e tramitada em regime de urgência desde 15 de abril, destina os recursos a investimentos em infraestrutura e mobilidade urbana, com destaque para obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Salvador e na região metropolitana.

Esta é a 16ª operação de crédito solicitada por Jerônimo desde o início de sua gestão, em janeiro de 2023, totalizando cerca de R$ 14 bilhões em empréstimos, caso todos sejam contratados. A aprovação, embora respaldada pela base governista, enfrentou resistência da oposição, que questiona o volume de endividamento do estado.

O empréstimo foi formalizado por meio do Finisa, um programa da Caixa que financia projetos de infraestrutura, saneamento e mobilidade, com garantia da União.

Segundo o governador, os recursos serão aplicados em iniciativas que visam impulsionar o desenvolvimento econômico e social da Bahia, com foco na sustentabilidade e na qualidade de vida da população.

O secretário estadual da Fazenda, Manoel Victório, destacou que grande parte do montante será direcionada ao VLT, um projeto prioritário para melhorar a mobilidade urbana entre Salvador e Lauro de Freitas. “Esse recurso específico é para a melhoria da mobilidade urbana, muito dele deve ir para o VLT”, afirmou Victório em entrevista ao Portal A Tarde, reforçando o compromisso do governo com obras estruturantes.

A tramitação do projeto na ALBA foi acelerada após a aprovação do regime de urgência em 15 de abril, o que reduziu o tempo de análise nas comissões técnicas. O projeto foi distribuído para as comissões temáticas, onde recebeu emendas parlamentares antes de ir ao plenário.

A votação final, realizada em sessão ordinária, contou com o apoio da maioria dos deputados da base governista, liderada pelo PT, mas enfrentou votos contrários da bancada de oposição, composta por partidos como União Brasil e PL.

A oposição argumentou que o volume acumulado de empréstimos sob a gestão Jerônimo, que já ultrapassa R$ 13 bilhões em aprovações anteriores, pode comprometer a saúde financeira do estado a longo prazo, especialmente em um contexto de aumento das despesas com pessoal e precatórios.

O VLT, principal beneficiário do empréstimo, é uma das apostas do governo para modernizar o transporte público na capital baiana e na região metropolitana. O projeto, que opera no trecho Calçada-Comércio e está em fase de expansão, já recebeu outros aportes financeiros, incluindo um remanejamento de R$ 800 milhões aprovado pela ALBA em 2024, originalmente destinado ao metrô de Salvador.

O deputado Robinson Almeida (PT), relator do projeto de remanejamento, defendeu a importância do VLT para a mobilidade urbana, destacando sua capacidade de conectar áreas estratégicas da cidade. O novo empréstimo de R$ 600 milhões complementará esses esforços, financiando melhorias na sinalização, sistemas de telecomunicação e infraestrutura associada ao VLT, além de outras obras de mobilidade em diversos municípios.

A gestão de Jerônimo Rodrigues tem se caracterizado por uma série de solicitações de crédito, com 16 pedidos apresentados à ALBA em pouco mais de dois anos. Em 2024, o governador bateu um recorde ao obter aprovação para nove operações de crédito, totalizando bilhões de reais com instituições como Caixa, BNDES, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Mundial (BIRD).

Entre os empréstimos aprovados no último ano, destacam-se R$ 1,165 bilhão para habitação, saneamento e infraestrutura urbana, R$ 616 milhões para renovação da frota do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, e US$ 500 milhões (cerca de R$ 2,8 bilhões) para o Programa de Consolidação Fiscal, Eficiência Energética e Conectividade (PROCONGES).

Esses recursos têm sido direcionados a projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), obras de macrodrenagem, contenção de encostas e infraestrutura hídrica.

Apesar dos investimentos, o ritmo de endividamento tem gerado críticas. A oposição na ALBA, liderada por deputados como Sandro Régis (União Brasil), argumenta que a soma dos empréstimos, que pode alcançar R$ 18,5 bilhões caso dois novos pedidos de R$ 4,5 bilhões sejam aprovados, representa um risco fiscal.

Um dos projetos, de R$ 3 bilhões, visa o pagamento de precatórios vencidos, enquanto o outro, de R$ 1,5 bilhão junto ao Banco do Brasil, ainda não teve destinação detalhada. A oposição teme que o estado enfrente dificuldades para honrar os compromissos financeiros, especialmente com a folha de pagamento e os precatórios já consumindo grande parte do orçamento.

Em 2024, a despesa com pessoal atingiu 48% da receita corrente líquida, próximo ao limite de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O governo, por sua vez, defende que os empréstimos são essenciais para manter o ritmo de desenvolvimento da Bahia, especialmente em áreas como infraestrutura, saneamento e mobilidade urbana. Jerônimo Rodrigues destacou, na justificativa do Projeto de Lei nº 25.741/2025, que os R$ 600 milhões contribuirão para a continuidade de políticas públicas que promovem crescimento econômico e bem-estar social.

A gestão também aponta que as operações de crédito são garantidas pela União e seguem as normas da Lei Complementar Federal nº 101, que regula as finanças públicas. Além disso, o estado tem aproveitado recursos de gestões anteriores, como um empréstimo de US$ 400 milhões aprovado em 2015 sob Rui Costa (PT), hoje ministro da Casa Civil, para financiar projetos atuais.

A Bahia enfrenta desafios fiscais que contextualizam a necessidade de novos empréstimos. O pagamento de precatórios, que acumula um estoque de R$ 3 bilhões em dívidas judiciais, é uma das prioridades do governo, conforme indicado em um dos pedidos recentes à ALBA.

Além disso, investimentos em infraestrutura hídrica, como sistemas de esgotamento sanitário que receberam R$ 650,31 milhões em 2024, e em conectividade, como a expansão de redes de internet no interior, refletem a tentativa de reduzir desigualdades regionais. A gestão Jerônimo também tem priorizado o PAC, com obras como a ampliação do VLT e a contenção de encostas, que demandam aportes significativos.

A aprovação do empréstimo de R$ 600 milhões ocorre em um momento de intensos debates sobre o orçamento estadual para 2025. A ALBA aprovou, em 08 de abril, oito projetos de lei, incluindo o remanejamento de R$ 800 milhões para o VLT, demonstrando o apoio da base governista às iniciativas do Executivo.

No entanto, a oposição insiste que o governo deveria buscar alternativas, como a redução de custeio ou a melhoria da arrecadação, para evitar o aumento da dívida.

O deputado Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Casa, defendeu a aprovação do empréstimo, argumentando que ele viabiliza ações estratégicas, como a expansão do turismo e a melhoria da mobilidade, que geram retorno econômico.

Os impactos do empréstimo serão sentidos em médio e longo prazo. O VLT, por exemplo, é esperado para aliviar o tráfego em Salvador e Lauro de Freitas, conectando bairros populosos ao centro comercial da capital.

Outras obras de mobilidade urbana, como pavimentação de estradas e melhorias em terminais de transporte, também devem beneficiar municípios do interior. No entanto, a capacidade do estado de gerir o endividamento será crucial para evitar pressões fiscais futuras, especialmente com o aumento das despesas obrigatórias.

A Bahia possui uma nota B na avaliação de capacidade de pagamento (Capag) do Tesouro Nacional, o que permite contrair empréstimos com garantia da União, mas exige cautela para manter a estabilidade financeira.

A aprovação do empréstimo de R$ 600 milhões reforça a estratégia de Jerônimo Rodrigues de financiar grandes projetos por meio de crédito, uma prática comum em gestões petistas na Bahia.

Enquanto o governo celebra os investimentos em infraestrutura, a oposição alerta para os riscos de um endividamento excessivo, em um estado que já destina parte significativa de sua receita a obrigações fixas. A continuidade dessas políticas dependerá do equilíbrio entre crescimento econômico e responsabilidade fiscal, em um cenário de desafios estruturais e expectativas crescentes da população.