Lauro de Freitas Arrecada Quase R$500 Milhões em Menos de Cinco Meses

Cada habitante contribuiu cerca de R$ 471,94 por mês à gestão pública.

CALF | Lauro de Freitas | Reprodução: Correios

Lauro de Freitas, 20/05/2025 – Em menos de cinco meses, de 1º de janeiro a 20 de maio de 2025, a cidade de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, arrecadou R$ 446.966.021,51, um montante que se aproxima de meio bilhão de reais.

Com uma população estimada em 202 mil habitantes, isso significa que cada cidadão, direta ou indiretamente, contribuiu com aproximadamente R$ 2.212,69 nesse período de 141 dias, ou cerca de R$ 471,94 por mês.

Esse valor, proveniente de impostos municipais como IPTU e ISS, além de repasses estaduais (ICMS) e federais (Fundo de Participação dos Municípios – FPM), reflete o peso financeiro que sustenta a máquina pública.

Mas o que os moradores recebem em troca? Com potencial para construir 55 escolas modernas, cinco hospitais ou 4.400 casas populares, a arrecadação levanta questões sobre eficiência, transparência e retorno para a população.

Lauro de Freitas, com 57,9 km² e uma densidade de 3.509 habitantes por km², é um polo econômico e cultural da Bahia, conhecido por praias como Vilas do Atlântico e por sua proximidade com Salvador.

A arrecadação de R$ 446,9 milhões em somente cinco meses de 2025, equivalente a 44,5% do total bruto de R$ 1,005 bilhão registrado em 2023, demonstra a capacidade fiscal do município, impulsionada por atividades comerciais, industriais e de serviços.

No entanto, a gestão da prefeita Débora Regis, iniciada em janeiro de 2025, enfrenta o desafio de transformar esses recursos em benefícios tangíveis, especialmente em um contexto de calamidade financeira declarada no início do ano, com um passivo herdado estimado em R$ 1,7 bilhão.

Dividindo os R$ 446,9 milhões pelos 202 mil habitantes, chega-se a R$ 2.212,69 por pessoa em 141 dias, ou 4,7 meses. Isso equivale a R$ 471,94 mensais por habitante, uma média que engloba impostos diretos, como IPTU, e indiretos, embutidos em compras e serviços.

Esse valor não significa que cada morador pagou essa quantia do próprio bolso, mas sim que a arrecadação total, dividida pela população, reflete o esforço coletivo para manter a administração municipal.

Considerando que o salário mínimo em 2025 é de R$ 1.550, isso implica que cada cidadão “trabalha” cerca de um terço do mês apenas para sustentar o município, sem contar os impostos estaduais e federais, que elevam ainda mais a carga tributária.

O que poderia ser feito com R$ 446,9 milhões? Estimativas baseadas em custos de projetos públicos recentes oferecem uma ideia do potencial.

Construir uma escola pública moderna, com 12 salas, laboratórios, quadra coberta, climatização e acessibilidade, custa em média R$ 8 milhões. Com a arrecadação, seria possível erguer 55 escolas, suficientes para atender milhares de alunos e modernizar a rede educacional.

Um hospital municipal de médio porte, com urgência, internação e UTI, demanda cerca de R$ 80 milhões. O montante permitiria construir cinco unidades completas, com sobra de recursos para equipamentos.

Na área de transporte, um ônibus urbano novo, com acessibilidade e ar-condicionado, custa R$ 750 mil. A arrecadação poderia adquirir 595 veículos, renovando toda a frota municipal e melhorando a mobilidade.

Na habitação, uma unidade popular do programa Minha Casa Minha Vida, com dois quartos e infraestrutura básica, tem custo médio de R$ 100 mil. Com R$ 446,9 milhões, seria possível construir 4.469 casas, abrigando cerca de 17.800 pessoas, considerando famílias de quatro membros.

Para infraestrutura, pavimentar 1 km de rua com asfalto de qualidade e drenagem custa R$ 1,2 milhão. O valor arrecadado permitiria asfaltar 372 km, mais que o triplo da malha viária urbana do município, que tem cerca de 100 km de ruas.

Esses cálculos mostram o potencial transformador da arrecadação, mas também levantam a pergunta: os moradores estão vendo esse retorno?

A gestão de Débora Regis, em seus primeiros 100 dias, implementou ações que sinalizam o uso desses recursos. Na educação, todas as 81 escolas municipais estão em reforma, com pintura, troca de pisos e instalação de ar-condicionado, além da entrega de 3 mil itens de mobiliário, como carteiras e mesas. Um novo ônibus escolar foi adquirido, e programas como o Capacitação, Inserção e Desenvolvimento (CIDE) oferecem bolsas de R$ 950 para estagiários de pedagogia.

Na saúde, a administração priorizou a atenção básica, com mutirões e modernização de unidades, embora enfrente desafios como a falta de médicos em algumas áreas.

Em infraestrutura, a Operação Chuva, iniciada em maio, limpou canais em Lagoa dos Patos e Chafariz para prevenir alagamentos, mas obras estruturais, como contenção de encostas, ainda dependem de recursos federais.

Apesar desses avanços, a calamidade financeira declarada em janeiro, com dívidas herdadas de R$ 1,7 bilhão, limita a capacidade de investimento. O relatório da equipe de transição apontou que o município gastava 60% de sua receita com pessoal em 2024, acima do limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A arrecadação de R$ 446,9 milhões, embora expressiva, cobre apenas 26% do passivo, sugerindo que grande parte dos recursos está sendo usada para pagar dívidas e manter a máquina pública, em vez de financiar novos projetos.

A folha de pagamento, precatórios e contratos atrasados consomem uma fatia significativa, deixando menos margem para investimentos em áreas críticas.

A análise per capita de R$ 471,94 mensais também revela desigualdades. Nem todos os habitantes contribuem igualmente. Grandes empresas, como indústrias e comércios, geram a maior parte do ISS e ICMS, enquanto trabalhadores informais e famílias de baixa renda arcam com impostos indiretos em compras diárias.

O IDHM de Lauro de Freitas, de 0,754 em 2010, indica um desenvolvimento humano elevado, mas bairros periféricos, como Itinga e Areia Branca, enfrentam carências em saneamento, moradia e transporte. Para esses moradores, o retorno dos R$ 2.212,69 por pessoa pode parecer distante, com ruas alagadas e serviços públicos precários.

A transparência é outro ponto crítico. O Portal da Transparência da Câmara Municipal, atualizado em 18 de maio de 2025, oferece acesso a dados orçamentários, mas a prefeitura ainda não divulgou um balanço detalhado da arrecadação de 2025.

O Diário Oficial, disponível online, publica atos como decretos e licitações, mas a ausência de relatórios específicos sobre os R$ 446,9 milhões dificulta a fiscalização pelos cidadãos. Iniciativas como o sistema online para solicitações de serviços, lançado em abril, são passos positivos, mas a população cobra mais clareza sobre onde o dinheiro é aplicado.

O contexto nacional agrava a percepção do peso tributário. O brasileiro médio paga cerca de 33% de sua renda em impostos, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação.

Em Lauro de Freitas, os R$ 471,94 mensais representam 30% do salário mínimo, um fardo considerável para famílias de baixa renda. Comparado a outros municípios, a arrecadação per capita de Lauro de Freitas é robusta – em 2023, o PIB per capita foi de R$ 35.778,64, acima da média estadual.

No entanto, a eficiência na aplicação desses recursos é questionada, especialmente quando se considera que a cidade poderia, em teoria, construir dezenas de escolas ou hospitais com o valor arrecadado.

O que os moradores recebem em troca? Além das reformas escolares e ações emergenciais, a gestão investiu em programas sociais, como o Lauro Sem Fome, que distribui cestas básicas, e o Capacita Jovem, com cursos profissionalizantes.

Eventos culturais, como o São João, e esportivos, como campeonatos de judô, movimentam a economia local. No entanto, desafios estruturais, como saneamento básico incompleto e transporte público insuficiente, persistem. A Operação Chuva, por exemplo, é paliativa, enquanto a pavimentação de ruas e a construção de habitações avançam lentamente.

A gestão de Débora Regis tem a oportunidade de reverter esse cenário com planejamento estratégico. Captar recursos federais, como os do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e reduzir o custeio administrativo poderiam liberar verbas para investimentos.

Parcerias, como o convênio com Salvador para modernizar processos, mostram potencial, mas a população espera resultados mais visíveis. Para cada R$ 471,94 pagos mensalmente, os cidadãos querem ruas pavimentadas, escolas equipadas e saúde acessível – não apenas promessas.