João Leão Destina R$ 1 Milhão à Saúde de Irará e Cobra Urgência na LDO

Emenda marca 183 anos do município; LDO 2026 exige debate célere.

João Leão | Reprodução

Salvador, 28/05/2025 – O deputado federal João Leão (PP-BA) anunciou, em 27 de maio, uma emenda parlamentar de R$ 1 milhão para fortalecer os serviços de saúde em Irará, na Bahia, como parte das comemorações dos 183 anos de emancipação política do município.

O anúncio, feito em um vídeo publicado no Instagram, reforça o compromisso do parlamentar com a cidade, enquanto ele parabenizou a nova gestão do prefeito Nassara de Chico.

No mesmo dia, durante reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Leão solicitou urgência na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, destacando a necessidade de o Congresso assumir protagonismo no planejamento orçamentário. As iniciativas refletem a influência de Leão na alocação de recursos e no debate fiscal, mas também levantam questões sobre a eficácia e transparência das emendas parlamentares e a celeridade do processo legislativo.

Irará, localizada a 130 km de Salvador, celebra 183 anos com uma população de cerca de 28 mil habitantes, segundo o IBGE. Conhecida pela produção de laranja e por festas tradicionais como o São João, a cidade enfrenta desafios típicos do interior baiano, incluindo limitações na infraestrutura de saúde.

A emenda de R$ 1 milhão anunciada por João Leão, integrante do orçamento federal de 2025, visa atender a essa demanda, direcionando recursos para equipamentos, reformas de unidades de saúde ou ampliação de serviços. “Estamos investindo na saúde, que é a base para o bem-estar da nossa população.

Essa emenda reafirma o meu compromisso com o povo de Irará”, declarou Leão no vídeo, enfatizando o impacto direto na qualidade de vida dos moradores.

A saúde é uma prioridade recorrente nas emendas parlamentares. Em 2024, 66% das emendas foram destinadas à saúde e a transferências municipais, com metade das emendas individuais obrigatoriamente alocadas para o setor, conforme a Lei 14.822/2024.

A emenda de Leão para Irará alinha-se a essa tendência, refletindo a pressão por melhorias em um sistema público sobrecarregado. No entanto, a execução de emendas enfrenta desafios, como atrasos na liberação de recursos e falta de rastreabilidade, problemas que levaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a impor regras mais rígidas em 2024, exigindo transparência na identificação dos beneficiários e dos projetos financiados.

Leão, um veterano da política baiana, tem usado emendas para consolidar sua influência em redutos eleitorais.

O anúncio da nova emenda coincide com a posse do prefeito Nassara de Chico, que assumiu em 2025 após vencer as eleições de 2024. “Tenho certeza de que essa gestão trará grandes conquistas para o povo iraraense. Conte com meu apoio”, afirmou Leão, sinalizando uma parceria com a administração municipal para viabilizar projetos.

A relação entre deputados e prefeitos é central para a execução de emendas, já que os recursos frequentemente passam pelas prefeituras para implementação.

A emenda de R$ 1 milhão, embora significativa para Irará, é uma fração dos R$ 58 bilhões destinados a emendas parlamentares no orçamento de 2025, dos quais R$ 38,1 bilhões são impositivos. Esses valores, aprovados pelo Congresso em 17 de março de 2025, representam 2% da receita corrente líquida, com a saúde recebendo R$ 24,7 bilhões adicionais, segundo o relatório da CMO.

O aumento das emendas, que saltaram de R$ 9,66 bilhões em 2015 para R$ 58 bilhões em 2025, tem gerado críticas. Parlamentares como Tarcísio Motta (Psol-RJ) apontam que o crescimento das emendas supera os investimentos em áreas como educação, evidenciando um desequilíbrio na alocação de recursos.

A solicitação de urgência na discussão da LDO de 2026, feita por Leão na CMO em 27 de maio, reforça seu papel no debate orçamentário nacional. A LDO, que orienta a Lei Orçamentária Anual (Orc), define metas fiscais e prioridades para o governo federal.

Em sua fala, Leão destacou a importância de o Congresso liderar o processo: “A discussão da LDO é essencial e não pode ser adiada. Estamos tratando do futuro das políticas públicas e dos investimentos que impactam a vida dos brasileiros.” Ele pediu ao presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), que acelere a tramitação, visando um planejamento sólido para 2026.

A LDO de 2026, entregue ao Congresso em 15 de abril de 2025, está em análise na CMO, que tem até julho para aprová-la, conforme a Constituição. A proposta prevê um orçamento de R$ 6,1 trilhões, com teto de despesas de R$ 2,3 trilhões, respeitando o arcabouço fiscal.

A urgência defendida por Leão reflete preocupações com atrasos, como os que marcaram a aprovação do orçamento de 2025, concluída três meses após o prazo devido a impasses sobre emendas.

O deputado também enfatizou a transparência, um ponto sensível após decisões do STF que suspenderam emendas em 2024 por falta de rastreabilidade, exigindo maior controle sobre os R$ 11,5 bilhões destinados a emendas de comissão em 2025.

Em Irará, a emenda de R$ 1 milhão pode financiar, por exemplo, a aquisição de ambulâncias (R$ 200 mil cada), reformas de postos de saúde (R$ 500 mil por unidade) ou equipamentos de diagnóstico, como ultrassom (R$ 100 mil).

No entanto, a eficácia depende da execução, que pode ser comprometida por entraves burocráticos ou vetos. Em 2025, o presidente Lula sancionou a LOA com apenas dois vetos, preservando a maioria das emendas, mas a liberação efetiva dos recursos ainda exige articulação.

Críticos questionam o modelo de emendas parlamentares. Embora defendidas como “sintonia fina” para atender municípios, como argumentou o deputado Beto Pereira (PSDB-MS), as emendas são vistas como clientelistas por alguns analistas, priorizando interesses eleitorais sobre necessidades estratégicas.

Em Irará, onde o IDHM é de 0,645 (médio), a saúde é uma demanda urgente, mas a aplicação de R$ 1 milhão precisa ser fiscalizada para garantir impacto real. A Controladoria-Geral da União (CGU) aprimorou, em novembro de 2024, o Portal da Transparência, facilitando o rastreamento de emendas, uma medida que pode ajudar os cidadãos de Irará a monitorar a verba.

A solicitação de urgência na LDO também levanta questões. A pressa defendida por Leão é justificada pela necessidade de planejamento, mas atrasos na CMO são comuns, como visto em 2024, quando negociações políticas adiaram a votação do orçamento.

A LDO de 2026 será crucial para definir o espaço fiscal para emendas, que crescem desde 2015, quando se tornaram impositivas. O limite de R$ 38,1 bilhões para emendas impositivas em 2025, ajustado pelo arcabouço fiscal, sugere que a pressão por recursos continuará em 2026, especialmente para saúde e infraestrutura municipal.

A celebração dos 183 anos de Irará, marcada pela emenda de Leão, é um momento de otimismo, mas também de reflexão. Os R$ 1 milhão podem melhorar a saúde, mas o impacto dependerá de planejamento e transparência.

Já a urgência na LDO, defendida na CMO, sinaliza a importância de um orçamento nacional bem estruturado, mas enfrenta o desafio de equilibrar interesses políticos e fiscais. Para Irará e o Brasil, as ações de Leão destacam a centralidade das emendas e do planejamento orçamentário na política, com resultados que ainda precisam ser sentidos na ponta.