Lewandowski Impõe Sigilo de 100 Anos a Cartão de Vacina

Ministro da Justiça nega acesso e reacende debate sobre transparência  

Lewandowski e Lula | Reprodução - Folha

São Paulo, 24 de fevereiro de 2025 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, negou acesso ao seu cartão de vacinação e determinou um sigilo de 100 anos sobre o documento, reacendendo discussões sobre privacidade e transparência no Brasil. A decisão, revelada em 24 de fevereiro pelo portal Metrópoles, veio após um pedido feito via Lei de Acesso à Informação (LAI), rejeitado pelo Ministério da Justiça sob a justificativa de que os dados são pessoais e sensíveis, protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A solicitação, feita pela coluna de Tácio Lorran, buscava informações sobre o histórico vacinal do ministro, que tem 76 anos e integra o governo desde janeiro de 2025. Em resposta, o ouvidor-geral do ministério, Sergio Gomes Velloso, argumentou que os dados de saúde estão vinculados a uma pessoa natural e, portanto, não podem ser divulgados. A decisão foi referendada por Lewandowski em 10 de fevereiro, com base no artigo 5º da LGPD, que classifica informações de saúde como sensíveis, e no artigo 31 da LAI, que prevê sigilo de até 100 anos para informações relacionadas à intimidade e vida privada. Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que o cartão de Lewandowski está “completo”, seguindo o Calendário Nacional de Vacinação para maiores de 60 anos, mas não apresentou detalhes.

O caso ecoa uma polêmica anterior envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que também impôs sigilo ao seu cartão de vacinação durante o governo, em 2021. Na época, Bolsonaro justificou a medida como proteção à privacidade, mas a Controladoria-Geral da União (CGU), sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, reverteu a decisão, liberando os dados e estabelecendo um precedente para solicitações semelhantes. A semelhança entre as posturas de Lewandowski e Bolsonaro gerou críticas nas redes sociais e entre especialistas, que questionam a coerência do governo atual, eleito com promessas de maior transparência após anos de sigilos impostos pela gestão anterior.

A recusa de Lewandowski ocorre em um contexto de crescente escrutínio público sobre a saúde de autoridades, especialmente após a pandemia de Covid-19, quando a vacinação tornou-se um símbolo de responsabilidade coletiva. O ministro, que já foi presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2014 e 2016, é uma figura pública de destaque, e sua decisão reacende o debate sobre o equilíbrio entre privacidade individual e interesse coletivo. Para defensores da transparência, como a ONG Transparência Brasil, dados de vacinação de altas autoridades deveriam ser acessíveis, dado o impacto de suas ações na confiança pública em políticas de saúde.

Por outro lado, a LGPD dá respaldo legal à proteção de informações sensíveis, e o ministério argumenta que a divulgação violaria direitos fundamentais. “A LAI não é absoluta e deve ser harmonizada com a proteção de dados pessoais”, afirmou Sergio Velloso na decisão. Ainda assim, a escolha pelo sigilo máximo de 100 anos – prazo reservado a casos extremos – levanta suspeitas. “Por que um cartão completo precisaria de tanto segredo?”, questionou um usuário no X, refletindo o sentimento de desconfiança que circula nas redes.

A reação pública foi imediata. Posts no X variaram entre ironias sobre a duração do sigilo – “Lewandowski acha que vai viver 100 anos?” – e críticas ao governo Lula, acusado de replicar práticas que condenava em Bolsonaro. O episódio também contrasta com a gestão da CGU, que em 2023 flexibilizou sigilos de dados pessoais em nome do interesse público, como Mauro Cid, ex-ajudante de Bolsonaro, cuja ficha foi tornada pública.

O impacto político do caso continua em aberto. O governo Lula, que prometeu reduzir sigilos de 100 anos impostos por Bolsonaro – como os aplicados à agenda de Janja e comunicações sobre Robinho –, enfrenta agora um teste de consistência. Em 2024, o Estadão revelou que a gestão negou 1.339 pedidos de informação via LAI, número próximo aos 1.332 de Bolsonaro em 2022, o que já havia gerado críticas. Lewandowski, por sua vez, mantém silêncio além da nota oficial, mas a pressão por explicações deve crescer, especialmente com a proximidade de debates legislativos sobre transparência pública.

A controvérsia expõe uma tensioneira no Brasil: até onde vai o direito à privacidade de uma autoridade pública? Para o agronegócio, que depende de estabilidade política e confiança internacional, episódios como esse podem gerar ruídos indiretos, afetando a percepção de governança. Enquanto a investigação não avança – e o sigilo impede acesso aos fatos –, o cartão de Lewandowski permanece um mistério, mas o debate que ele provoca está longe de ser silenciado.