Moraes Congela IOF e Chama Governo e Congresso ao STF

Audiência de 15 de julho testa harmonia entre os Poderes.

Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Brasília, 04/07/2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma medida drástica nesta sexta-feira, suspendendo todos os decretos relacionados às mudanças na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tanto os editados pelo governo quanto a decisão do Congresso que os revogou.

A decisão, anunciada em plena manhã, busca evitar um embate institucional entre Executivo e Legislativo, mas levanta questões sobre o papel do Judiciário em mediar disputas políticas. Para resolver o impasse, Moraes convocou uma audiência de conciliação marcada para 15 de julho, às 15h, na sala de audiências do STF, reunindo representantes dos dois poderes e a Procuradoria-Geral da República.

A manobra judicial coloca o Supremo no centro de uma crise fiscal e política, exigindo respostas sobre quem realmente detém o controle das finanças públicas.

O conflito começou com a edição de decretos presidenciais que alteraram as alíquotas do IOF, uma medida justificada como parte de uma política tributária para ajustar as contas públicas. A iniciativa, porém, enfrentou resistência imediata no Congresso, que emitiu um decreto legislativo para sustar os efeitos da decisão do governo. Essa troca de medidas gerou um impasse, com cada lado acusando o outro de ultrapassar seus limites constitucionais. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou em cena, defendendo a legalidade dos decretos executivos e alegando que o Congresso invadiu prerrogativas do Executivo. Já parlamentares argumentam que a suspensão foi uma resposta legítima a uma imposição fiscal sem debate amplo. Moraes, ao suspender ambos os atos, optou por um meio-termo, mas a solução temporária apenas adia as tensões.

A audiência de conciliação, agendada para o próximo dia 15, será um teste para a harmonia entre os Poderes, um princípio constitucional frequentemente citado, mas raramente posto à prova de forma tão direta. O ministro deu um prazo de cinco dias para que governo e Congresso apresentem esclarecimentos formais, detalhando os fundamentos de suas decisões. Essa exigência sugere que Moraes busca uma base jurídica sólida antes de tomar uma posição definitiva, mas também expõe a fragilidade do diálogo entre Executivo e Legislativo. A presença da Procuradoria-Geral da República na mesa de negociações indica que o caso pode ganhar contornos ainda mais amplos, envolvendo questões de legalidade e separação de poderes.

A suspensão do IOF tem implicações imediatas. O imposto, usado como instrumento extrafiscal para regular a economia e aumentar a arrecadação, foi alvo de um aumento que prometia cobrir um rombo estimado em bilhões nas contas públicas. A derrubada pelo Congresso, por outro lado, foi vista como uma vitória da oposição e de setores que rejeitam a elevação de tributos sem aprovação legislativa. Com a decisão de Moraes, nenhum dos lados sai vitorioso por enquanto, e a incerteza paira sobre o orçamento, especialmente em um ano de metas fiscais apertadas. A falta de clareza sobre o impacto financeiro – estimativas apontam perdas de até R$ 12 bilhões em 2025 – reforça a necessidade de um acordo, mas também alimenta especulações sobre interesses em jogo.

O papel do STF nesse cenário é motivo de debate. Ao intervir, Moraes assume a função de árbitro, mas essa postura levanta questionamentos sobre a judicialização da política. Críticos argumentam que o Judiciário está assumindo responsabilidades que caberiam ao Legislativo e ao Executivo, transformando o Supremo em uma espécie de conciliador institucional. A convocação de uma audiência, embora apresentada como uma tentativa de diálogo, pode ser interpretada como uma imposição de pauta, colocando pressão sobre os envolvidos para chegar a um consenso sob o olhar atento da Corte. A decisão, que passará por referendo dos demais ministros, será um indicativo de quão unânime é essa abordagem dentro do tribunal.

O contexto da crise fiscal adiciona peso ao caso. O governo, enfrentando desafios para equilibrar as contas, viu no aumento do IOF uma solução rápida, mas a resistência no Congresso reflete uma divisão mais ampla sobre a política tributária. Partidos de oposição, como o PL, e até aliados do governo, como o PSOL, acionaram o STF com ações que questionam tanto a medida presidencial quanto a resposta legislativa, complicando o quadro. A AGU sustenta que o Executivo agiu dentro de suas prerrogativas, enquanto parlamentares defendem que a sustação foi um exercício legítimo de controle. Moraes, ao suspender tudo, parece buscar um terreno neutro, mas o resultado final dependerá da capacidade das partes de negociar.

A audiência de 15 de julho será um momento crucial. Com representantes do governo, da Câmara, do Senado e da Procuradoria-Geral da República presentes, o encontro terá a tarefa de desenhar um caminho que respeite a Constituição e evite novos confrontos. A decisão de Moraes de impor um prazo de cinco dias para esclarecimentos sugere que ele espera uma argumentação robusta, mas também pode ser vista como uma tentativa de acelerar uma solução. Se o diálogo falhar, o caso pode voltar ao plenário do STF, onde a composição atual – conhecida por decisões divididas – pode prolongar a incerteza.

A população, por sua vez, observa o desenrolar com ceticismo. Em um país onde a confiança nas instituições já é baixa, a disputa pelo IOF reforça a percepção de que interesses políticos e econômicos prevalecem sobre o bem comum. O aumento do imposto afetaria diretamente operações financeiras e câmbio, impactando empresas e cidadãos, enquanto sua derrubada comprometeria a meta fiscal, potencialmente levando a novos bloqueios de gastos. A ausência de um consenso claro até agora sugere que o problema vai além de números, envolvendo uma briga de poder que o STF agora tenta mediar.

A história recente do Supremo em casos semelhantes oferece paralelos. Disputas entre Poderes, como a desoneração da folha ou a questão dos precatórios, já levaram a intervenções judiciais, mas raramente com uma audiência de conciliação tão estruturada. Essa abordagem inovadora de Moraes pode ser um precedente, mas também carrega riscos. Se a conciliação fracassar, o tribunal terá que decidir em um ambiente polarizado, correndo o risco de ser acusado de ativismo ou de parcialidade. A pressão será intensa, especialmente com o governo buscando recursos e o Congresso defendendo sua autonomia.

O desfecho do caso pode redefinir as relações institucionais. Uma solução negociada reforçaria a ideia de harmonia entre os Poderes, mas exigirá concessões de ambos os lados. Se o STF tiver que arbitrar, a decisão pode fortalecer o Judiciário, mas também aprofundar as divisões. Enquanto isso, a suspensão do IOF deixa o país em um limbo fiscal, com empresas e investidores aguardando sinais claros. A audiência de 15 de julho será o próximo capítulo de uma saga que testa os limites da democracia brasileira, e a sociedade espera que o resultado traga mais luz do que sombra.